O Governo aprovou a Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II, um mecanismo de apoio financeiro no valor de 110 milhões de euros, destinado a reforçar a liquidez das cooperativas e entidades transformadoras do setor vitivinícola. A medida pretende assegurar o pagamento atempado da uva das campanhas de 2025 e 2026 aos viticultores e permitir a reestruturação de créditos anteriores.
Num contexto marcado pelo abrandamento do consumo nos mercados nacional e internacional, pelas dificuldades de escoamento da produção e pela acumulação de stocks, a nova linha procura responder às dificuldades de tesouraria que afetam várias entidades do setor.
110 milhões para apoiar pagamentos aos viticultores
A prioridade definida pelo Governo é garantir que os produtores recebem atempadamente o valor justo pela sua produção, protegendo o rendimento agrícola num período de maior pressão sobre o setor.
A Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II permite financiar os pagamentos de uva realizados pelas cooperativas e empresas transformadoras aos viticultores relativamente às campanhas de 2025 e 2026.
O mecanismo permite também a reestruturação de créditos contraídos ao abrigo da linha equivalente criada em 2024, procurando aliviar a pressão financeira sobre as entidades que assumem a aquisição e transformação da produção vitícola.
Os empréstimos destinados ao pagamento da produção beneficiam de uma bonificação de juros até 75%.
Pressão sobre a tesouraria do setor
A nova medida surge num momento de maior desequilíbrio entre a oferta disponível e a procura efetiva do mercado.
O abrandamento do consumo, tanto em Portugal como nos mercados internacionais, aliado às dificuldades de escoamento e à acumulação de stocks, tem colocado pressão sobre a tesouraria das empresas, com particular impacto nas cooperativas e entidades transformadoras que compram a produção aos viticultores.
É neste contexto que o Governo coloca o pagamento aos produtores no centro do novo mecanismo de apoio.
“O viticultor é o mais importante credor das adegas. A prioridade é pagar atempadamente aos agricultores o preço justo pela sua produção”, afirma o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Regras de acesso associadas à importação de vinho
A portaria que estabelece a nova linha determina também condições específicas de acesso relacionadas com a aquisição de vinho importado.
Os beneficiários não podem ter introduzido no consumo vinho proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia ou de países terceiros nas campanhas vitivinícolas de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026.
Segundo José Manuel Fernandes, “as cooperativas e as empresas só acedem à linha de crédito se não tiverem importado vinho nas últimas 3 campanhas”.
A medida procura, assim, direcionar o apoio financeiro para entidades que trabalham com a produção nacional e assegurar que o mecanismo contribui diretamente para o pagamento da uva aos produtores portugueses.
Uma resposta integrada aos desafios do setor
A Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II integra uma estratégia mais ampla do Governo para responder aos desafios imediatos do setor vitivinícola e, simultaneamente, reforçar as suas bases para o futuro.
Entre as medidas já adotadas encontram-se as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, incluindo a criação de um sistema digital de rastreabilidade, e o reforço da promoção internacional dos vinhos portugueses.
O Governo destaca ainda a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032) e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.
Apoiar os produtores e preparar o futuro
Com 110 milhões de euros disponibilizados através da nova linha de tesouraria, o Governo pretende dar resposta às necessidades de liquidez das cooperativas e entidades transformadoras e, sobretudo, contribuir para que os viticultores recebam atempadamente pela produção entregue.
A medida surge num período de desafios para o setor, mas enquadra-se numa estratégia que combina apoio financeiro imediato com iniciativas destinadas a reforçar a sustentabilidade, a rastreabilidade, a promoção e a valorização dos vinhos portugueses.
“O setor tem os recursos, o talento e a experiência para superar qualquer momento e o Governo continuará a criar as condições para que se continue a afirmar como um dos grandes embaixadores de Portugal no mundo”, acrescenta José Manuel Fernandes.
