A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, aprovou hoje, mediante publicação de Portaria em Diário da República, um pacote de medidas excecionais para apoio ao setor dos vinhos. Este reforço, no valor de 15 milhões de euros, destina-se à destilação de vinhos com Denominação de Origem ou Indicação Geográfica e ao apoio ao armazenamento de vinho em situação de crise. Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020 com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros para a destilação de vinho, num total de 100.000 hectolitros de vinho com Denominação de Origem e de 200.000 hectolitros de vinho de Indicação Geográfica. Quanto ao apoio ao armazenamento, a dotação orçamental é de 5 milhões de euros. Os pedidos de pagamento devem ser apresentados, no caso dos destiladores, até 13 de setembro e, no caso do armazenamento, até 30 de setembro.
Maria do Céu Antunes Albuquerque salienta que, “independentemente das medidas adicionais que venham a ser implementadas dando sequência ao que vier a ser decidido, neste âmbito, pelas instituições europeias, importa desde já dar resposta às necessidades do setor, operacionalizando com celeridade os mecanismos de apoio previstos, permitindo aos operadores planear a próxima vindima e gerir adequadamente os seus stocks, com vista a apoiar um regresso gradual a uma situação normal de mercado. Lembro que Portugal ocupava, em 2019, o 9º lugar do ranking dos maiores exportadores mundiais de vinho. Exportámos 820 milhões de euros em 2019 e, na última década, crescemos mais de 20 milhões de euros ao ano”.
Neste sentido, e no âmbito dos programas de apoio ao setor vitivinícola, “importa agora estabelecer as regras nacionais que visem, desde já, implementar as medidas de apoio excecionais e temporárias de destilação e de armazenamento de vinho”. No entanto, acrescenta a Ministra da Agricultura, “há ainda a expectativa da Comissão Europeia garantir um reforço financeiro para a consolidação do setor”.
A titular da pasta da Agricultura anuncia ainda um reforço do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) no valor de 23,5 milhões euros, passando assim dos atuais 50 para os 73,5 milhões de euros. Recorde-se que já foi possível reconverter, entre 2009 e 2019, mais de 45 mil hectares de vinha.
Maria do Céu Antunes Albuquerque lembra, ainda, que está a ser analisada, no quadro de competências do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, uma medida que permita a criação da reserva qualitativa do Vinho do Porto e que será anunciada em breve.
GABINETE DA MINISTRA DA AGRICULTURA, 19 de junho de 2020
